8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
12/03/2024
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Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 12/03/2024
Sessão: 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 12 de Março de 2024
Presidente: Jorge Cláudio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Débora Gurgel Nogueira Bastos, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Cláudio de Oliveira, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Jose Wilson Pitombeira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 021 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ESTABELECE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE COBRANÇA DE ISSQ (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, DA ÁREA DE ENERGIA SOLAR, PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 022 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2023,DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 023 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA DE TIMBAÚBA DOS SIMPLÍCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 024 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 025 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO LUIS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 026 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FRANCISCO ALVES, DO SÍTIO DE BAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 027 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2022, QUE INSTITUIU A MEDALHA DONATÍLIA LIMA SILVA DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 080 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, por meio de órgão competente de sua gestão, seja dado continuidade ao calçamento da Rua Felipe Santiago, iniciando na Escola Municipal Margarida Maria de Alacoque, até o mata-burro do rio do Pedro Ribeiro., Requerimento legislativo nº 086 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que crie na Estrutura do Organograma Municipal que compete à Secretaria de Meio Ambiente as funções de Coordenação de Proteção Animal e de Fiscal Ambiental., Requerimento legislativo nº 087 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA o Asfalto da Rua Delfino Delmiro Bezerra, no trecho que compreende a passagem molhada da Rua Professor Walquer Cavalcante Maia interligando a Rua Felipe Santiago pela Rua João Gonçalves Cordeiro., Requerimento legislativo nº 088 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira através da SEINFRA que seja colocada uma camada de asfalto na Avenida Felipe Santiago no trecho que é de pedra tosca melhorando as condições de tráfego e embelezando a área sul da cidade., Requerimento legislativo nº 089 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Sr prefeito Sávio Gurgel através dos órgãos competentes, a reforma do Postinho de Saúde UBS do Conjunto habitacional Abdon Valério conhecido por mutirão Novo., Requerimento legislativo nº 090 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Araibu ., Indicação nº 018 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, através do Departamento de Recursos Humanos enviar um projeto de lei a esta Casa, regulamentando o pagamento do salário família dos funcionários da Prefeitura que estão recebendo 0,88 (oitenta e oito centavos)., Moção de Apoio nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE APOIO a Deputada Federal Luizianne de Oliveira Lins, a sua Pré-candidata do PT nas eleições municipais de Fortaleza em 2024, visto que a mesma alegou estar se sentindo "massacrada" na disputa interna da sigla., Requerimento legislativo nº 091 de 2024, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Órgãos competentes, para que seja encaminhado ofício a COGHER, solicitando que seja recolocada a tela de proteção no canal do trabalhador, pois o gado tá caindo dentro do canal e se afogando., Projeto de Resolução nº 005 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Jorginho do Isac, que REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS., Moção de Apoio nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO à vice prefeita no exercício de Prefeita da vizinha cidade de Limoeiro do Norte, pelo excelente trabalho realizado, a frente da prefeitura e apoio pelas constantes agressões políticas que vem sofrendo por parte de seus adversários.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 027 de 2024, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2022, QUE INSTITUIU A MEDALHA DONATÍLIA LIMA SILVA DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 005 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Jorginho do Isac, que REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 080 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, por meio de órgão competente de sua gestão, seja dado continuidade ao calçamento da Rua Felipe Santiago, iniciando na Escola Municipal Margarida Maria de Alacoque, até o mata-burro do rio do Pedro Ribeiro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 089 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Sr prefeito Sávio Gurgel através dos órgãos competentes, a reforma do Postinho de Saúde UBS do Conjunto habitacional Abdon Valério conhecido por mutirão Novo. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 086 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que crie na Estrutura do Organograma Municipal que compete à Secretaria de Meio Ambiente as funções de Coordenação de Proteção Animal e de Fiscal Ambiental. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 087 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA o Asfalto da Rua Delfino Delmiro Bezerra, no trecho que compreende a passagem molhada da Rua Professor Walquer Cavalcante Maia interligando a Rua Felipe Santiago pela Rua João Gonçalves Cordeiro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 018 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, através do Departamento de Recursos Humanos enviar um projeto de lei a esta Casa, regulamentando o pagamento do salário família dos funcionários da Prefeitura que estão recebendo 0,88 (oitenta e oito centavos). recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Repúdio número 013 de 2024, de autoria dos Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Parlamentar Débora Gurgel Nogueira Bastos, Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, Parlamentar Jorge Cláudio de Oliveira, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor do cidadão quixadaense Lindomar Gonçalves de Lima, vulgo Mazim dos gatos , Presidente da ONG Voluntários do Amor, portador do RG:2005030045225 e do CPF:877382443-72, com endereço na Travessa José Xavier Ribeiro, nº 106, na cidade de Russas- Ceará. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora apresentar Moção de Aplauso a Sra. Arlandia Cristina Lima Nobre de Moraes, pelo brilhante trabalho que a mesma vem realizando à frente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO à vice prefeita no exercício de Prefeita da vizinha cidade de Limoeiro do Norte, pelo excelente trabalho realizado, a frente da prefeitura e apoio pelas constantes agressões políticas que vem sofrendo por parte de seus adversários. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer MOÇÃO DE APOIO a Deputada Federal Luizianne de Oliveira Lins, a sua Pré-candidata do PT nas eleições municipais de Fortaleza em 2024, visto que a mesma alegou estar se sentindo "massacrada" na disputa interna da sigla. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aldenir de Sousa Santos, ocorrido no dia 04 de março de 2024,no Distrito de Bonhu/Barracão. Com as mais sinceras condolências de todos que fazem essa Casa Legislativa. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Zilda Augusta da Costa, com as mais sinceras condolências de todos que fazem essa Casa Legislativa recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Possineto de Oliveira, ocorrido no dia 03/03/2024. Com os mais sinceros sentimentos de todos que fazem essa Casa Legislativa. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Campos Pereira. Com os mais sinceros sentimentos de todos que fazem essa Casa Legislativa. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada